Anuário de Transporte de Carga - Edição 31 | Acervo Digital OTM - Página 16
Anuário do Transporte de REFORMA TRIBUTÁRIA Carga 2026 tes e os documentos fiscais eletrônicos rede de contratação também será afetada passaram a ser adaptados ao novo siste- pela nova lógica de créditos. ma. O Conhecimento de Transporte Ele- No transporte rodoviário, um dos pontos trônico (CT-e), central nas operações de mais sensíveis é a presença de transpor- transporte intermunicipal e interestadual tadores autônomos e pequenas empresas. de cargas, está entre eles. A Lei Complementar 214 estabeleceu uma A mudança exige ajustes em TMS, WMS, regra específica para o Transportador Au- ERPs, sistemas de faturamento e platafor- tônomo de Cargas (TAC), permitindo ao mas fiscais, além das integrações entre contribuinte sujeito ao regime regular apro- embarcadores, transportadoras e opera- priar créditos presumidos de IBS e CBS em dores logísticos. Suarez chama atenção determinadas contratações de autônomos para essa dimensão da reforma. A adapta- que não sejam contribuintes dos novos tri- ção envolve documentos como NF-e e CT- butos ou estejam inscritos como MEI. e, cadastros, regras de cálculo e integração A regra busca impedir que o autôno- entre sistemas. No transporte, uma incon- mo perca competitividade simplesmen- sistência fiscal pode impedir a emissão de te por estar fora do regime regular. Ao um documento, atrasar o faturamento ou mesmo tempo, aumenta a importância interferir na liberação da carga. do enquadramento e da documentação A complexidade aumenta porque o novo dos fornecedores. e o antigo sistema conviverão durante O mesmo cuidado chegará às transpor- parte da transição. A partir de 2027, PIS tadoras enquadradas no Simples Nacional. e Cofins serão extintos e a CBS passará a A regulamentação incorporou IBS e CBS operar plenamente. O processo de substi- ao regime e prevê, nas condições estabele- tuição de ICMS e ISS pelo IBS começa em cidas, a possibilidade de recolhimento dos 2029 e termina em 2033. dois tributos pelo regime regular. Para uma empresa que processa milha- Para o embarcador, isso acrescenta uma res ou milhões de operações, não se trata variável à comparação entre prestadores. simplesmente de trocar uma alíquota. Ori- O valor nominal do frete continuará sendo gem, destino, classificação da operação, decisivo, mas poderá não revelar sozinho documentos e créditos precisam conversar qual proposta tem menor custo. Será pre- corretamente em toda a cadeia. Trans- ciso considerar também o tratamento dos portadoras e operadores logísticos ficam créditos gerados pela contratação. Com- particularmente expostos por estarem no pras, fiscal, financeiro e logística terão, meio da relação entre embarcadores, for- assim, de participar mais de perto das con- necedores, motoristas autônomos, agre- corrências e da negociação dos contratos gados, subcontratados e clientes. Essa de transporte. 16 16 ANUÁRIO DO TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA 2026 ANUÁRIO DO TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA 2026 ANUÁRIO DO TRANSPORTE DE CARGA E LOGÍSTICA 2026