Global - Edição 8 | Acervo Digital OTM - Página 42

RETAGUARDA LOGÍSTICA Cofins e Imposto de Importação na aqui- REPORTO E O ELO INVISÍVEL sição de equipamentos voltados à ope- ração portuária. Hoje, o benefício não contempla de forma direta estruturas DA LOGÍSTICA PORTUÁRIA retroportuárias — apesar de seu papel crescente na dinâmica das operações. A pressão sobre a infraestrutura por- tuária, especialmente em hubs como o complexo portuário santista, tem deslo- cado parte relevante das operações para áreas fora do porto organizado. Nesse ambiente, Redex e depots assumem funções estratégicas: arma- zenagem, preparação de cargas, gestão de contêineres vazios e suporte à flui- dez operacional. Na prática, funcionam como uma extensão física e operacional dos terminais, ainda que fora da área primária. A ausência desses elos no escopo do Reporto revela uma assimetria regulató- ria: os equipamentos utilizados nessas Inclusão de retroportos no regime fiscal expõe áreas são equivalentes aos dos terminais portuários, mas não têm acesso aos mes- gargalos estruturais e pode redefinir a eficiência mos incentivos fiscais. das cadeias de contêineres no Brasil CAPACIDADE LIMITADA por Maurici Oliveira O debate ocorre em um cenário de expansão da movimentação de contê- alcance da discussão e indica uma possí- possível inclusão de em- ineres e restrições físicas nos princi- vel revisão do escopo do regime. presas que atuam em pais portos do país. Segundo o IBI, o Criado em 2004, o Reporto permite atividades retroportu- Brasil conta com cerca de 150 unida- a suspensão de tributos como IPI, PIS/ árias — como Redex e A depósitos de contêineres vazios (depots) — no Regime Tributá- Entenda o Reporto rio para Incentivo à Modernização e à empresas de dragagem, recintos alfan- O QUE É Ampliação da Estrutura Portuária (Re- degados e operadores ferroviários. Regime tributário criado em 2004 para porto) recoloca no centro do debate um incentivar a modernização da infraes- O QUE ESTÁ EM DEBATE dos pontos menos visíveis, porém mais trutura portuária no Brasil. A ampliação do regime para incluir em- críticos, da logística portuária brasileira. presas que atuam fora da área primária A pauta ganhou novo impulso após COMO FUNCIONA dos portos, como Redex e depots. manifestação favorável do Ministério de Permite a suspensão de tributos fede- Portos e Aeroportos - MPor a um pleito rais — como IPI, PIS/Cofins e Imposto POR QUE IMPORTA apresentado pela Associação Brasileira de Importação — na compra de equi- Essas estruturas são fundamentais para dos Terminais Retroportuários e das pamentos. a fluidez logística, mas hoje operam Empresas Transportadoras de Contêine- sem acesso aos mesmos incentivos fis- QUEM PODE ACESSAR res - ABTTC e pelo Instituto Brasileiro cais, o que limita investimentos e ga- Operadores portuários, arrendatários, de Infraestrutura - IBI. A abertura de nhos de eficiência. concessionárias de portos organizados, consulta pública pelo governo amplia o 42 – 42 – – Abril 2026 – Abril 2026