Maiores do Transporte & Melhores do Transporte - Edição 38 | Acervo Digital OTM - Página 207

reconhecimento do trabalho de conquista do segmento a qualidade e a segurança; alinha incentivos a inves- e da nossa associação. timentos de longo prazo e melhora a experiência do passageiro. Um ponto-chave que gostaria de frisar é: enquanto M&M – Como foi o enfrentamento das empresas estive à frente da Associação, observei que a com- “Uber dos ônibus”? petição neste segmento é bem-vinda quando é iso- PAULO PORTO – No cenário da concorrência, os mo- nômica. O que combatemos com energia é o conceito delos “fora da curva” (clandestino digital e fretamento de “arbitragem regulatória”, um rótulo do mundo em circuito aberto) geraram desgaste institucional financeiro aplicado a uma prática tão antiga quanto com os núcleos de fiscalização e o Judiciário. Eles a própria regulação. Ela ocorre quando um agente compreenderam mal essas propostas num primeiro explora zonas cinzentas e escolhe, propositalmente, momento e trouxeram grande risco de segurança o enquadramento legal mais “leve” (ou o fiscalizador nas estradas. Mas também estamos experimentando menos atuante) para executar a mesma atividade com sucessivas vitórias nessa seara, já que a assimetria custos e obrigações menores que os concorrentes que regulatória é muito nítida. seguem a regra legal aplicável – tudo isso travestido O benchmark internacional ensinou bastante: a libe- de “inovação”. ralização na Alemanha (2013) fez a demanda explodir com novos players e depois consolidar-se – o chamado M&M – Em termos estruturais, o setor está bem “efeito Flixbus” –, mostrando que abertura sem guard- servido de rodoviárias, pontos de parada nas -rail leva à concentração. estradas e sistemas de venda de passagens As operações conjuntas da ANTT – Agência Nacional eletrônicos? de Transportes Terrestres – e das agências estaduais (autuações, remoções e encaminhamentos) são extre- PAULO PORTO – No ambiente das rodoviárias, há mamente necessárias e precisam acontecer em campo, um mosaico: desde algumas que entregam o “pa- não em áreas restritas como terminais, onde, em tese, drão aeroporto” até outras que carecem de retrofit, só estão os operadores regulares. Nesse sentido, acessibilidade e logística de embarque. O gargalo é trabalhamos por um aperfeiçoamento normativo e por a governança e o investimento local. A questão não é penalidades no escopo do novo marco, onde deve ser tecnologia – observe que muitas rodoviárias são admi- agilizada a punição e desestimulada a reincidência, nistradas por municípios carentes de tudo e, portanto, incluindo a pena de perdimento, essencial para frear não são prioridade das administrações. o ilícito de forma eficaz. Pontos de parada também existem de vários tipos: alguns com muita qualidade, conforto, espaço e ser- M&M – Qual a importância do marco regulatório viços; outros extremamente carentes. do transporte rodoviário de passageiros? Na questão dos sistemas de venda de passagens, a digitalização avançou muito, com o bilhete eletrônico, PAULO PORTO – A implementação do novo marco a possibilidade de marcação de assentos, remarcação consolida a transição da permissão para a autorização, digital e tudo o que esses sistemas permitem. Existem, com abertura progressiva, previsibilidade e uma porta no entanto, assimetrias em alguns modais municipais. de entrada clara a novos players – uma competição com compliance, não um “vale-tudo” que precariza o M&M – A qualidade das estradas sempre foi um sistema. ponto importante para os operadores de trans- Esse marco dá base para aprimorar a fiscalização, 207 - AS MAIORES DO TRANSPORTE & AS MELHORES DO TRANSPORTE | 2024 AS MAIORES DO TRANSPORTE & AS MELHORES DO TRANSPORTE | 2025 - 207