Technibus - Edição 184 | Acervo Digital OTM - Página 127

assegurando um am- entre a agência reguladora biente de concorrência e os operadores é funda- equilibrada e respeito mental para consolidar um às regras aplicáveis a to- ambiente de previsibilida- dos os participantes do de e segurança jurídica, setor. capaz de estimular investi- Segundo diretora- mentos e favorecer a mo- -geral da Abrati, o mo- dernização dos serviços. mento vivido pelo “A Abrati encara essa transporte rodoviário sessão como um marco de passageiros exige o estratégico para o nosso “A Abrati encara essa sessão como fortalecimento da fisca- setor. O diálogo direto com um marco estratégico para o nosso lização e o cumprimen- a ANTT e a nossa participa- setor. O diálogo direto com a ANTT to rigoroso da regula- ção ativa nos debates re- e a nossa participação ativa nos mentação. Na visão da fletem o compromisso da debates refletem o compromisso entidade, a efetividade associação com a moder- da associação com a modernização das normas é um dos nização e a segurança jurí- e a segurança jurídica do segmento” fatores essenciais para dica do segmento”, afirma. Letícia Pineschi, garantir um ambiente Na avaliação da dirigen- diretora-geral e porta-voz da Abrati competitivo saudável e te, a presença do diretor- proteger tanto as empresas regulares quan- -geral da ANTT e do superintendente da Su- to os usuários do sistema. pas permitirá que o mercado conheça com maior profundidade os próximos passos da CONSOLIDAÇÃO política regulatória para o transporte rodo- viário interestadual de passageiros. INSTITUCIONAL TEMAS EM CONSIDERAÇÃO A avaliação da Abrati é de que o primeiro semestre de 2026 foi marcado por impor- A entidade considera que um dos prin- tantes avanços institucionais para o setor. cipais pontos de interesse será a aplicação Entre eles, a entidade destaca a consolida- prática do novo regulamento de fiscaliza- ção do ambiente regulatório e decisões ju- ção e penalidades do Transporte Rodoviário diciais consideradas decisivas para reduzir Interestadual de Passageiros (Trip), apresen- as incertezas que durante anos afetaram o tado pela ANTT em maio de 2026. A expec- segmento. tativa é que os dirigentes da agência escla- De acordo com Letícia Pineschi, um dos reçam como ocorrerá a uniformização dos acontecimentos mais relevantes foi a deci- procedimentos e a implementação das no- são do Supremo Tribunal Federal (STF), em vas regras, oferecendo maior previsibilidade abril deste ano, de referendar a aplicação aos operadores, fortalecendo o ambiente do marco regulatório da ANTT. de compliance regulatório e ampliando a “O primeiro semestre de 2026 foi um pe- segurança para investidores. ríodo de consolidação e vitórias institucio- Outro tema aguardado é a abertura gra- nais decisivas, em especial judiciais, onde dual do mercado prevista no novo marco ficou muito claro que o ordenamento jurí- regulatório. Para a Abrati, a consolidação dico não prevê instabilidades trazidas pe- desse processo deverá ocorrer com obser- las tentativas de desregulamentação do vância das normas estabelecidas pela ANTT, mercado”, afirma. Segundo ela, a decisão TECHNIBUS | EDIÇÃO - 184 | L A T . B U S 2026 127