Technibus - Edição 184 | Acervo Digital OTM - Página 64
TECHNIBUS | ARTIGO transporte público coletivo operados no município de resi- dência do beneficiário, sendo facultado ao próprio beneficiá- rio escolher o sistema quando houver mais de uma opção dis- ponível na cidade. Para garantir o acesso ao Vale Transporte Social, a União poderá efetuar repasses de recursos financeiros aos estados, municípios e ao Distrito Federal, destinados à aquisição do be- nefício junto ao órgão responsável pela bilhetagem eletrônica do sistema de transporte público local. Esse órgão será res- ponsável por emitir o Vale Transporte Social, seguindo uma identidade visual padronizada e estabelecida pela União. O valor do Vale Transporte Social será fixo em âmbito na- cional, correspondendo a 42 viagens mensais multiplicadas pela tarifa pública média nacional, que será calculada e regu- lamentada pela União. Essa tarifa pública média nacional de- verá ser atualizada, anualmente. O valor Esse benefício poderá permitir uma arrecadação anual sig- do Vale Transporte Social nificativa, dependendo do percentual retirado do montante será fixo em âmbito nacional, destinado ao programa Bolsa Família, que atualmente con- correspondendo some cerca de R$ 160 bilhões do orçamento anual da União. a 42 viagens mensais Pessoas de baixíssima renda já inscritas no Cadastro Úni- multiplicadas pela tarifa pú- co (CadÚnico) poderão ser contempladas pelo novo benefí- blica média nacional, cio, ampliando suas condições de deslocamento para buscar que será calculada oportunidades de trabalho, acessar serviços essenciais ou de- e regulamentada senvolver atividades econômicas, sem o pagamento de passa- pela União gem. Em uma fase inicial, estima-se que a União possa apor- tar, anualmente, entre R$ 5 bilhões e R$ 15 bilhões ao Vale Transporte Social, valor que poderá crescer à medida que o benefício se consolide. A soma dos valores das gratuidades, bancadas pelas três esferas de governo conforme suas respectivas responsabilida- des, do financiamento federal para custear o Vale Transpor- te Social e dos recursos provenientes dos novos conceitos do Vale Transporte Social poderá responder por cerca de 85% do custo da produção dos serviços de transportes coletivos ur- banos de passageiros. Essa engenharia financeira será capaz de propiciar uma tarifa pública mais módica para uma pe- quena parcela da população não beneficiada pelo programa “Transporte para Todos” e até viabilizar a adoção da tarifa zero universal, dependendo do volume de recursos obtido com as novas políticas. (*) Francisco Christovam é diretor-presidente da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), vice-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado de São Paulo (Fetpesp) e da Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP), bem como membro do Conselho Diretor da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) e do Conselho Deliberativo do Instituto de Engenharia. TECHNIBUS | EDIÇÃO - 184 | L A T . B U S 2026 64