Technibus - Edição 185 | Acervo Digital OTM - Página 29
TECHNIBUS | CENÁRIO | ÍNDICE Paulo Pinto - Agência Brasil apresentada no seminário mos- trou um modelo em que a re- muneração dos operadores deixou de estar diretamente vinculada ao número de pas- sageiros pagantes e passou a considerar a execução do ser- viço contratado, em paralelo à receitas tarifárias, extratarifárias expansão da frota elétrica. e recursos públicos. A implantação de projetos A legislação, porém, não pro- desse tipo exige distribuição de duz automaticamente o novo riscos e planejamento conjunto modelo. São necessários dados, de veículo, infraestrutura, opera- transparência, contratos mais ção e manutenção. Experiências claros, capacidade técnica, pla- de compras em escala, como nejamento municipal e conti- a apresentada a partir da Índia, nuidade das políticas para além também apontam para a pos- dos ciclos eleitorais. O desafio sibilidade de reduzir custos por passa, portanto, da formula- meio de coordenação e volume. ção jurídica para a capacidade de execução: utilizar os instru- MARCO LEGAL ABRE mentos legais para construir re- UMA PORTA, MAS NÃO des, contratos, mecanismos de RESOLVE O PROBLEMA financiamento e sistemas de avaliação compatíveis com os A Lei 15.432/2026 reconhece o objetivos estabelecidos. transporte coletivo como direi- to social, estabelece responsa- FINANCIAMENTO PARA bilidades compartilhadas entre INVESTIR E PARA OPERAR os níveis de governo, consolida a separação entre tarifa públi- O seminário também distin- ca e remuneração do opera- guiu investimento e custeio. dor e admite a combinação de U S T E C H N I B - 185 EDIÇÃO DIGITAL | SETEMBRO 2026 29