Anuário do Ônibus e da Mobilidade Urbana - Edição 34 | Acervo Digital OTM - Página 72

RODOVIÁRIO A reforma tributária e o fretamento alíquota padrão. O fretamento turístico, caro. Quem não se fizer presente agora, até agora, não tem previsão de alíquota na fase de regulamentação vai receber reduzida – o que significa exposição à o resultado que os outros escolheram”, alíquota plena do novo Imposto sobre enfatiza Januzzi. Valor Agregado (IVA) dual, estimada entre 26,5% e 28,6%. “Para uma atividade Precisão na tributação que hoje recolhe ISS entre 2% e 5%, isso representa uma virada estrutural de Um avanço importante, na avaliação custos”, observa Januzzi. da diretora-executiva da Fresp, está rela- cionado à maior precisão na tributação Pontos de atenção por atividade. “Com o novo sistema, cada serviço prestado será identificado Regina Rocha, diretora-executiva da Fresp Rita Januzzi ressalta que o impacto de forma específica na nota fiscal, o que vai além da alíquota: “Dois pontos De acordo com Rita Januzzi, o tema da tende a reduzir o desequilíbrio na con- operacionais precisam estar no radar de reforma tributária é o que mais preocupa corrência. Um exemplo disso é a questão qualquer gestor do setor. O primeiro é o e, paradoxalmente, o que o setor menos da desoneração da folha de pagamento split payment (pagamento fracionado): no discutiu com a profundidade necessária. no transporte público, que hoje acaba novo sistema, quando um cliente paga via Ela acrescenta que a reforma tributária beneficiando, mesmo que indiretamente, Pix, cartão ou TED, o tributo é automati- não vai tratar o fretamento turístico operações de fretamento realizadas pelas camente retido antes de chegar à conta com a mesma benevolência que trata o mesmas empresas.” da empresa. Quem usa o imposto como transporte urbano – e as empresas preci- Por outro lado, Regina diz que a prin- fôlego de caixa – e no fretamento, com sam entender isso antes que a janela de cipal preocupação das empresas segue contratos antecipados e sazonalidade influência política se feche. sendo o impacto no custo do serviço, acentuada, isso é comum – vai sentir Para Regina Rocha, apesar do cenário visto que a tendência de aumento da um aperto imediato no capital de giro. de incerteza, o setor de fretamento já carga tributária pode refletir diretamente O segundo é o regime de crédito por vem se organizando por meio de estudos no preço do fretamento. “Além disso, pagamento efetivo: diferentemente do técnicos, que foram elaborados para ante- o correto aproveitamento de créditos que existe hoje, o crédito tributário sobre cipar cenários e, ao longo do ano, ainda tributários passa a ser um fator crítico, insumos só poderá ser aproveitado após o estão previstas iniciativas como eventos, pois empresas que não se adaptarem ou pagamento da nota – o que exige sincro- treinamentos e capacitações para orientar perderem esses créditos podem ter custos nismo entre o financeiro e as compras em as empresas sobre as mudanças. “Em mais elevados em relação à concorrência um nível de gestão que muitas empresas resumo, a estratégia é acompanhar de atualizada”, alerta a executiva. ainda não têm”. perto cada nova regulamentação, avaliar A recomendação da diretora-executiva A advogada lembra que há ainda a seus efeitos práticos e, se necessário, levar da Fresp é atenção redobrada e preparo incógnita do Imposto Seletivo sobre questionamentos ao fisco para amenizar técnico: a participação em treinamentos, veículos, previsto para 2027: enquanto o eventuais prejuízos.” o acompanhamento das regulamentações transporte público está provisoriamente O transporte urbano vai ser isento do e o alinhamento com áreas contábeis e isento, não está claro se o fretamento terá Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da fiscais serão fundamentais para que as o mesmo tratamento. “A regulamentação Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). empresas consigam se adaptar, manter ainda está em construção, e o silêncio O transporte rodoviário regular intermu- a competitividade e operar corretamente do setor nessa discussão pode custar nicipal e interestadual vai pagar 60% da nesse novo cenário tributário. 72 70 ANUÁRIO DO ÔNIBUS E DA MOBILIDADE URBANA 2026 ANUÁRIO DO ÔNIBUS E DA MOBILIDADE URBANA 2026