Technibus - Edição 184 | Acervo Digital OTM - Página 62

TECHNIBUS | ARTIGO e outros grupos definidos por legislações específicas –, que representam cerca de 25% do total de passageiros transpor- tados, é indispensável reconhecer que tais benefícios consti- tuem políticas públicas legítimas, de elevado alcance social, mas não podem continuar sendo financiados de forma difusa e indireta pelos demais usuários pagantes do sistema. Na prática, o custo das gratuidades acaba incorporado à planilha tarifária e repartido entre os passageiros pagantes. Esse mecanismo gera uma distorção econômica e social, ou seja, quanto maior o número de beneficiários transportados gratuitamente, maior tende a ser a pressão sobre a tarifa pú- blica, cobrada justamente de usuários que, em muitos casos, também pertencem às camadas de menor renda. Por essa razão, a discussão sobre gratuidades deve ser des- locada do campo meramente tarifário para o campo das polí- ticas públicas setoriais. A gratuidade concedida ao estudante De acordo com não é apenas uma questão de transporte, mas um instrumen- levantamentos to de permanência escolar e de acesso à educação. A gratui- realizados pela NTU, dade destinada à pessoa idosa está associada à proteção so- cerca de cial, à autonomia e à participação comunitária. Já o transporte 55 milhões gratuito ou subsidiado para pessoas com deficiência ou em de trabalhadores tratamento de saúde está diretamente vinculado ao direito à poderão ser abrangidos saúde, à acessibilidade e à inclusão. pela nova política Assim, a manutenção desses direitos deve vir acompanhada do Vale-Transporte Social da correspondente responsabilidade orçamentária. A separa- ção entre a decisão política de conceder o benefício e a obriga- ção financeira de custeá-lo é um dos principais fatores de dese- quilíbrio dos sistemas de transporte coletivo urbano. Quando o benefício é criado sem previsão de recursos, o operador presta o serviço, o usuário pagante assume parte do custo e o poder público posterga a solução estrutural do problema. O equacionamento da questão das gratuidades, na forma apresentada, poderá garantir recursos anuais, provenientes de fontes orçamentárias existentes, da ordem de R$ 25 bilhões, com significativa redução do valor da tarifa pública. O Vale Transporte Social, por sua vez, deverá assegurar transporte público coletivo urbano gratuito para pessoas per- tencentes a famílias atendidas pelo programa Bolsa Famí- lia, que não se enquadrem nas demais categorias de bene- ficiários – trabalhadores formais, crianças, idosos, estudantes e pessoas com deficiência. A União priorizará o atendimento dos inscritos no programa do Vale Transporte Social , confor- me a disponibilidade do orçamento anual. O benefício do Vale Transporte Social terá validade men- sal e poderá ser utilizado, exclusivamente, nos sistemas de TECHNIBUS | EDIÇÃO - 184 | L A T . B U S 2026 62