Technibus - Edição 184 | Acervo Digital OTM - Página 61

deslocamento dos trabalhadores entre re- obrigatório para todos os empregados con- sidência e local de trabalho. Criado para re- tratados sob o regime da Cosolidação das duzir o impacto dos custos de transporte Leis do Trabalho (CLT), incluindo trabalha- no orçamento dos empregados, o benefício dores domésticos, além de servidores pú- consolidou-se, ao longo do tempo, como ins- blicos federais, estaduais, municipais e do trumento de acesso ao emprego e de sus- Distrito Federal. Com a nova proposta, eli- tentação dos sistemas de transporte coletivo. mina-se a contribuição de 6% do salário Atualmente, o Vale-Transporte passa por base que era exigida do trabalhador para uma fase de transição, influenciada por mu- custear esse benefício, tornando-o integral- danças sociais, pela digitalização das rela- mente financiado pelo empregador. O Vale ções trabalhistas, sem a devida regulamen- Transporte do Trabalhador será pessoal e tação, e pelo avanço do trabalho remoto e intransferível, sendo proibida sua substitui- híbrido, após 2020. A redução dos trabalhos ção por antecipação em dinheiro, garantin- presenciais levou muitas empresas a sus- do ao trabalhador acesso livre ao sistema de pender o benefício, nos dias sem compareci- transporte público coletivo para o qual foi mento ao local de trabalho, além de adotar adquirido, com validade mensal. o pagamento em dinheiro, ao arrepio da lei, Os empregadores – públicos ou privados diminuindo a receita dos sistemas de trans- – terão que comprovar a aquisição do bene- porte público, ainda fortemente dependen- fício por meio do eSocial. As empresas que tes desse mecanismo de financiamento. optarem por serviços de fretamento deverão Diante da situação atual, torna-se funda- comprovar, também pelo eSocial, a oferta mental promover uma revisão abrangente do serviço aos seus trabalhadores. É impor- e ágil do Vale-Transporte, resgatando seus tante destacar que os gastos das empresas princípios originais de garantir o acesso ao com o Vale Transporte do Trabalhador pode- transporte coletivo. Ao modernizar o Vale- rão ser considerados como insumos para fins -Transporte, cria-se um ambiente propício de apuração de créditos tributários. para o aumento expressivo das viagens em De acordo com levantamentos realizados transportes coletivos, reduzindo a depen- pela NTU, cerca de 55 milhões de trabalha- dência do transporte individual motoriza- dores poderão ser abrangidos pela nova polí- do. Essa estratégia contribui diretamente tica. A capacidade de geração de recursos fi- para a melhoria da qualidade de vida dos nanceiros, a partir das mudanças propostas, habitantes das cidades de médio e gran- pode chegar a quase R$ 60 bilhões por ano, de portes, promovendo inclusão social, sus- o que representa cerca de 55% do custo to- tentabilidade ambiental, eficiência urbana tal da produção do serviço de transporte pú- e fortalecimento dos sistemas públicos de blico coletivo em todo o país. Para arrecadar mobilidade, ao mesmo tempo que favore- esse montante, os empregadores, públicos e ce a adaptação às transformações do mer- privados, deverão se responsabilizar por uma cado de trabalho. contribuição individual de todos os trabalha- Atualmente, a NTU se dedica a rever o ar- dores brasileiros formalizados, da ordem de cabouço jurídico-legal, econômico e opera- R$ 90,00 por mês. Esta deverá ser considera- cional do Vale-Transporte, incorporando no- da a principal fonte de recursos para bancar vos conceitos e práticas à legislação vigente os custos operacionais dos serviços de trans- (Lei Federal nº 7.418/1985). Essa revisão im- portes coletivos urbanos. plicará a modernização do benefício, com a No que se refere às gratuidades existen- criação do Vale-Transporte do Trabalhador. tes – idosos, estudantes, pessoas com defi- O Vale-Transporte do Trabalhador será ciência, pessoas em tratamento de saúde TECHNIBUS | EDIÇÃO - 184 | L A T . B U S 2026 61